Holding patrimonial
Concentração e administração de bens.
Organização patrimonial
Definir quem administra, como se usa e em que condições se aliena cada bem, antes que a ausência de regra vire conflito.
O que é a organização patrimonial
É a definição de regras claras sobre administração, uso e eventual alienação dos bens de uma família ou de um grupo empresarial. Pode ser feita por meio de holding, mas também por instrumentos contratuais e societários específicos.
Cláusulas de proteção
Incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversão são cláusulas previstas no contrato ou estatuto social e nos instrumentos de doação, e definem o alcance da proteção sobre cada bem.
Governança e acordo de quotistas
O protocolo familiar ou o acordo de quotistas estabelece regras de governança, critérios para ingresso e saída de sócios e mecanismos de resolução de divergências. É o documento que evita que a discussão vire disputa judicial.
Patrimônio imobiliário e rural
Quando o patrimônio inclui imóveis, a organização passa pela regularidade registral, tema tratado em regularização de imóvel. Em patrimônio rural, entra também a continuidade da atividade produtiva.
Como o escritório atua
Diagnóstico do patrimônio, definição da estrutura, elaboração dos atos societários e dos acordos de governança, e acompanhamento dos registros necessários.
Os efeitos tributários variam conforme a estrutura adotada e a legislação do estado ou município envolvido, sendo recomendável avaliação conjunta com profissional contábil antes da tomada de decisão. Cada caso é analisado individualmente.
Perguntas frequentes
Organização patrimonial protege contra qualquer credor?
Não. As cláusulas de proteção têm limites legais e não se prestam a fraudar credores. Estrutura montada depois do surgimento da dívida tende a ser questionada.
Qual a diferença para o planejamento sucessório?
A organização patrimonial trata da administração e proteção dos bens no presente. O planejamento sucessório trata da transmissão aos herdeiros. Na prática, os dois costumam ser feitos juntos.
Empresa familiar precisa de acordo de quotistas?
É recomendável sempre que houver mais de um sócio, e especialmente quando os sócios são parentes, porque define regras antes de existir conflito.
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Planejamento sucessório
A transmissão aos herdeiros.
Holding familiar
Governança entre membros da família.
Análise jurídica do caso
Descreva a situação e a equipe da CFH faz a primeira leitura do cenário, do passivo e das garantias envolvidas.