Direito imobiliário e patrimônio imobiliário

Onde a CFH atua em direito imobiliário

O direito imobiliário é área real do escritório e funciona como frente complementar de autoridade, conectada ao patrimônio e às garantias. A atuação se concentra na leitura registral antes de uma operação, no imóvel dado em garantia, na regularização, na discussão de posse e propriedade e nas questões que surgem em leilão e arrematação.

Páginas desta área

• Regularização de imóvel. Escritura, matrícula, registro e averbação.
• Regularização de imóvel rural. Georreferenciamento, retificação de área e cadastros.
• Imóvel em garantia. Hipoteca e alienação fiduciária.
• Penhora de imóvel. Bem de família e defesa na execução.
• Guia dos documentos imobiliários. O que cada documento do imóvel informa.
• Leilão de imóveis. O que analisar no edital e na matrícula antes do lance.
• Imissão na posse. Quando o imóvel arrematado está ocupado.
• Regularização de imóvel arrematado. Do título ao registro na matrícula.
• Posse de imóvel. Posse, propriedade e ações possessórias.
• Direito imobiliário em Dourados. Onde o imóvel local é registrado e discutido.

Patrimônio imobiliário

Imóveis urbanos e rurais integralizados em holding patrimonial exigem análise da matrícula, dos ônus registrados e dos reflexos de ITBI, observadas as regras constitucionais sobre atividade preponderante.

Matrícula, ônus e cadeia dominial

A matrícula é o documento que registra a história jurídica do imóvel. Nela constam a cadeia dominial, os gravames e a descrição do bem. É onde aparecem hipoteca, alienação fiduciária, penhora, indisponibilidade e demais restrições que limitam a livre disposição. Quando a matrícula não corresponde à realidade, o caminho é a regularização do imóvel.

Propriedade e posse

Propriedade e posse não se confundem. Um imóvel pode estar registrado em nome de alguém e ocupado por outra pessoa, situação que altera o valor do bem, o risco da operação e o caminho jurídico a seguir.

Imóveis rurais

Em propriedade rural entram ainda o georreferenciamento, a retificação de área, a resolução de sobreposição de matrículas, o Cadastro Ambiental Rural e a reserva legal, temas tratados em regularização de imóvel rural e conectados ao direito do agronegócio.

Garantias imobiliárias

Hipoteca e alienação fiduciária têm efeitos distintos. Na alienação fiduciária, o credor pode consolidar a propriedade e levar o imóvel a leilão extrajudicial em prazos curtos. Na hipoteca, a excussão passa pelo Judiciário. Em ambos os casos existem prazos e formalidades cujo descumprimento pode ser discutido. A comparação detalhada está em imóvel em garantia, e a constrição judicial do bem em penhora de imóvel.

Leilão e arrematação

Antes de arrematar, a análise cobre o edital, a matrícula, a cadeia dominial, os ônus registrados, a existência de ocupação ou posse de terceiros e os débitos que acompanham o bem. Boa parte dos problemas de uma arrematação já estava visível na documentação antes do lance. O tema está detalhado em leilão de imóveis, e o que vem depois em regularização de imóvel arrematado e imissão na posse.

Leitura sobre imóveis e regularização

• Escritura, matrícula e registro: diferenças. Só um dos três transfere a propriedade.
• Como regularizar imóvel sem escritura. O caminho conforme a origem da aquisição.
• Como saber se um imóvel está regular. O roteiro de seis verificações.
• Imóvel irregular pode ser vendido?. O efeito da pendência no negócio.
• Regularização de imóvel rural: documentos e etapas. Matrícula, CCIR, CAR, ITR e georreferenciamento.

Propriedade e posse na prática

Quando o imóvel está ocupado por quem não é o titular registral, a discussão deixa de ser sobre documento e passa a ser sobre fato. As vias cabíveis estão em posse de imóvel.

Perguntas frequentes