Penhora de imóvel

Como identificar a constrição, o que a lei protege e quais medidas existem quando a penhora recai sobre bem essencial.

Penhora é a constrição judicial de um bem para garantir a satisfação de uma dívida cobrada em processo. Sobre imóvel, ela é averbada na matrícula, o que a torna oponível a terceiros. Identificar a penhora, verificar sua regularidade e conhecer o que a lei protege são passos com prazos curtos.

Como saber se um imóvel está penhorado

Pela matrícula atualizada e pela certidão de ônus reais, onde a penhora é averbada. Certidões de distribuição judicial em nome do proprietário ajudam a identificar execuções em curso que ainda não chegaram ao registro.

Qual a diferença entre penhora e hipoteca

Aspecto	Hipoteca	Penhora
Origem	Contrato entre as partes	Decisão em processo judicial
Momento	Antes do inadimplemento	Depois, na cobrança
Finalidade	Garantir a operação de crédito	Garantir a execução em curso
Registro	Registro na matrícula	Averbação na matrícula

O bem de família pode ser penhorado?

A Lei 8.009/90 torna impenhorável o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, com exceções previstas na própria lei, entre elas a hipoteca oferecida sobre o bem. A aplicação depende dos fatos concretos e da natureza da dívida cobrada.

E o imóvel rural?

A pequena propriedade rural trabalhada pela família tem proteção constitucional contra penhora por dívida decorrente da atividade produtiva, nos termos do art. 5º, inciso XXVI, da Constituição. O enquadramento como pequena propriedade e a comprovação do trabalho familiar são pontos de análise.

Quais documentos analisar

Matrícula atualizada e certidão de ônus reais
Auto ou termo de penhora e o mandado que a determinou
Peças da execução, com a memória de cálculo do valor cobrado
Comprovação de residência e de uso do imóvel, quando for bem de família
Documentos da atividade rural, quando for pequena propriedade

Riscos de não agir no prazo

Preclusão de matéria de defesa que dependia de manifestação tempestiva
Avaliação do bem consolidada em valor inferior ao de mercado
Designação de leilão sem que a impenhorabilidade tenha sido arguida

Designado o leilão, a discussão muda de objeto. O que acontece a partir daí está em leilão de imóveis.

Como o escritório atua

Verificação registral e processual da constrição, análise de impenhorabilidade e de excesso de penhora, adoção das medidas cabíveis e, quando o cenário indicar, avaliação conjunta com reestruturação de passivos ou recuperação judicial.

Cada caso é avaliado individualmente, a partir dos documentos e das garantias envolvidas. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto, nem representa promessa de resultado.

Perguntas frequentes

Como saber se um imóvel está penhorado?

Pela matrícula atualizada e pela certidão de ônus reais. A penhora é averbada na matrícula, e é essa averbação que a torna oponível a terceiros. Certidões de distribuição judicial ajudam a identificar execuções em curso contra o proprietário.

Qual a diferença entre penhora e hipoteca?

A hipoteca é garantia constituída por vontade das partes, antes do inadimplemento. A penhora é constrição determinada em processo judicial já em curso, para satisfazer uma dívida cobrada. Uma nasce do contrato, a outra do processo.

Um imóvel penhorado pode ser vendido?

A venda não é automaticamente nula, mas a penhora averbada acompanha o bem e pode caracterizar fraude à execução, conforme a situação. Na prática, o comprador assume o risco de perder o imóvel para a execução.

O imóvel residencial da família pode ser penhorado?

A Lei 8.009/90 protege o bem de família da penhora, com exceções previstas na própria lei, entre elas a hipoteca dada pelo casal ou entidade familiar sobre o imóvel. A aplicação depende dos fatos e da natureza da dívida.

O que fazer ao receber a intimação da penhora?

Verificar o prazo, a regularidade da constrição, o valor cobrado e a existência de bem impenhorável ou de excesso de penhora. Há medidas processuais próprias, com prazos curtos, o que torna a análise imediata relevante.

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