Colação e dispensa de colação: o que muda no inventário

Por que a doação volta à conta

O art. 544 do Código Civil dispõe que a doação de ascendente a descendente importa adiantamento do que lhe cabe por herança. Coerentemente, o art. 2.002 do Código Civil obriga os descendentes que concorrem à sucessão a conferir o valor das doações que receberam em vida do falecido, sob pena de sonegação. O objetivo é a igualdade das legítimas: se um filho recebeu quotas da holding em vida e o outro não, a colação faz com que o primeiro receba menos na partilha, até que as legítimas se igualem. Isso vale para doação de quotas, de imóvel, de dinheiro e de qualquer bem, e vale mesmo que o donatário tenha vendido o que recebeu. A obrigação é do descendente; o cônjuge donatário e outros herdeiros não colacionam, embora a doação a eles também respeite a parte disponível. A holding familiar não escapa da regra: a doação de quotas é a doação mais comum a colacionar.

Como se calcula

O art. 2.004 do Código Civil manda calcular o valor dos bens conferidos pelo valor que tiverem ao tempo da liberalidade, e o art. 2.004, § 1º do Código Civil determina que, em caso de bens doados, se considere o valor ao tempo da doação, com a atualização. Há discussão sobre a correção monetária e sobre o momento da avaliação, e o art. 639 do Código de Processo Civil adota, para o inventário, a data da abertura da sucessão, o que gera divergência resolvida caso a caso pelos tribunais. Na holding, o valor colacionado é o das quotas na data da doação, e não o valor dos imóveis hoje: se a sociedade valorizou por gestão dos donatários, a valorização não se colaciona. O cálculo se faz no inventário, e o inventariante ou o herdeiro interessado o pede. Se as doações em vida excederam a parte disponível, a colação as reduz até o limite, como se explica no artigo sobre legítima e herdeiros necessários.

A dispensa de colação

O art. 2.005 do Código Civil permite que o doador dispense a colação, determinando que a doação saia da parte disponível, contanto que não a exceda, computado o valor ao tempo da doação. A dispensa deve ser expressa, no próprio instrumento de doação ou em testamento, pelo art. 2.006 do Código Civil. É a ferramenta de quem quer favorecer um herdeiro, por exemplo o filho que trabalha na atividade rural: as quotas doadas a ele com dispensa de colação não igualam as legítimas, e ele recebe a legítima integral na partilha além do que já recebeu. O limite é a parte disponível, metade do patrimônio: o que a exceder é inoficioso e sujeito a redução. Quando a dispensa não é declarada, não se presume, e a doação é tratada como adiantamento. A cláusula é redigida no instrumento tratado em doação de quotas com reserva de usufruto.

Com e sem dispensa

Erros comuns

• Doar quotas ao filho que trabalha na fazenda sem dispensa de colação, e ver a doação igualada no inventário
• Dispensar a colação de doação que excede a parte disponível
• Presumir a dispensa por vontade não escrita do doador
• Não guardar o valor das quotas na data da doação, dificultando o cálculo
• Confundir colação com devolução do bem

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Este conteúdo integra a área de Holding familiar e patrimonial.

Perguntas frequentes

Responsável pelo conteúdo

Patrick Hammarstrom

OAB/MS 20.674, sócio nominal e administrador judicial certificado pela TMA Brasil.

Publicado em 15 de setembro de 2026