Arrendamento entre a holding e o produtor: como estruturar

Por que o contrato é obrigatório

Sem contrato, o sócio produz em terra da sociedade sem pagar nada, e a sociedade não recebe a renda que justifica a sua existência. Para o credor do sócio, é a prova de que os patrimônios se confundem, o que autoriza a desconsideração inversa da personalidade jurídica pelo art. 50 do Código Civil. Para o fisco, é a ausência de receita numa sociedade que detém bens produtivos. Para os demais sócios, é o herdeiro que trabalha se apropriando da terra de todos. O arrendamento resolve os três problemas: a sociedade recebe preço de mercado pela terra, o produtor paga o que pagaria a um terceiro e fica com o resultado da atividade, e os demais sócios recebem a parte deles pelos lucros da holding. A estrutura está descrita em holding rural.

As regras que não se afastam

O arrendamento rural é regido pelo Estatuto da Terra e regulamentado pelo Decreto 59.566/1966, e boa parte das regras é de ordem pública: valem mesmo que o contrato diga o contrário. O prazo mínimo é de três anos, pelo art. 13 do Decreto 59.566/1966, e maior conforme a atividade, como cinco anos para pecuária de grande porte; contrato por prazo menor vale pelo mínimo legal. O arrendatário tem preferência para renovar o contrato em igualdade de condições, e preferência para adquirir o imóvel se o proprietário decidir vendê-lo, pelo art. 92 do Estatuto da Terra. O preço pode ser fixado em dinheiro ou em quantidade de produto, e o Decreto limita o preço a um percentual do valor da terra. Cláusula que obrigue o arrendatário a vender a produção ao proprietário ou a usar seus insumos é nula. O contrato entre a holding e o sócio não escapa de nada disso.

Preço de mercado e prazo compatível

O preço deve ser o que um terceiro pagaria pela mesma terra na região, apurado por referência a contratos comparáveis, cotação de sindicato rural ou laudo. Preço simbólico é sinal de confusão patrimonial e de distribuição disfarçada de lucro ao sócio produtor, com reflexo tributário. O prazo deve ser compatível com o ciclo da atividade e com a estabilidade que o produtor precisa para investir; cinco a dez anos, com cláusula de renovação, é comum. O contrato define quem responde pelas benfeitorias, pela conservação do solo, pelo CAR e pela reserva legal, e prevê o que acontece se o sócio produtor deixar a sociedade ou morrer, em harmonia com o acordo de sócios. O pagamento entra na conta da sociedade, e o lucro é distribuído formalmente.

Arrendamento e crédito rural

O produtor arrendatário continua enquadrado no crédito rural, conforme o Manual de Crédito Rural do Banco Central, mas a análise do banco muda: a terra não é mais dele, e não pode ser dada em hipoteca por ele. As garantias passam a ser penhor da safra, alienação fiduciária de máquinas, aval, ou hipoteca dada pela própria holding, com aprovação dos sócios conforme o contrato social. O contrato de arrendamento é documento exigido pelo banco, e prazo curto demais pode limitar o crédito de investimento. Financiamentos anteriores à holding, garantidos pela terra, precisam de anuência do credor para a transferência, tema do artigo sobre holding e financiamento bancário.

O contrato, cláusula a cláusula

Erros comuns

• Deixar o sócio produzir sem contrato
• Fixar preço simbólico
• Contrato por prazo inferior ao mínimo legal
• Cláusula que vincula a venda da produção ou a compra de insumos
• Não ligar o arrendamento às regras de saída do acordo de sócios

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Este conteúdo integra a área de Holding familiar e patrimonial.

Perguntas frequentes

Responsável pelo conteúdo

Patrick Hammarstrom

OAB/MS 20.674, sócio nominal e administrador judicial certificado pela TMA Brasil.

Publicado em 15 de setembro de 2026